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CURSO:

Perspectivas da Fazenda Pública em Juízo

O conhecimento das normas de Direito Processual é essencial para todos os operadores do Direito.

O Curso

Contextualização

A Fazenda pública

O conhecimento das normas de Direito Processual é essencial para todos os operadores do Direito. No caso da Fazenda Pública, é elementar sua submissão aos princípios e regras de direito público, sendo certo que, no direito público, vigoram o princípio da legalidade, a presunção de legitimidade dos atos administrativos, a autoexecutoriedade dos atos administrativos e a supremacia do interesse público sobre o privado.

O Curso tem por objetivo instigar os debates em torno das regras que envolvem a Fazenda Pública em juízo, a fim de que se possa aperfeiçoá-las ainda mais, servindo, além disso, como ferramenta para o profissional que lida com ações que envolvem a Fazenda Pública.

Objetivos do curso

Desbravar os principais institutos ligados a Fazenda Pública em Juízo permitindo ao profissional do direito subsídios para eventuais demandas.

Público Alvo

  • Membros e Servidores do Poder Judiciário
  • Secretários Municipais, Estaduais e Federal
  • Prefeitos, Governadores de Estado e do Distrito Federal
  • Assessores Jurídicos e Procuradores
  • Integrantes dos órgãos de Controle Interno
  • Membros e Servidores do Ministério Público

Conteúdo programático

Aula Magna – Ministro Luis Felipe Salomão

Aula 01 – O sistema multiportas e a Fazenda Pública

Aula 02 – Polêmicas em torno do conceito de Fazenda Pública e de suas prerrogativas em juízo

Aula 03 – Polêmicas sobre mandado de segurança e suspensão de segurança 

Aula 04 – Polêmicas sobre execução fiscal e sobre execução contra a Fazenda Pública (com destaque para as regras relativas a precatórios)

Aula Magna com Ministro do STJ

Ministro Luis Felipe Salomão

Bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Doutor honoris causa em Ciências Sociais e Humanas pela Universidade Cândido Mendes. Foi advogado e promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, passando a atuar na 18ª Câmara Cível do tribunal. Foi presidente da Comissão de Juristas do Senado Federal para elaboração do anteprojeto de lei que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil (Leis 13.129/15 e 13.140/15). É autor de diversos livros e artigos jurídicos, bem como palestrante no Brasil e exterior. Tomou posse no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça em 2008. Entre 2019 a 2021, foi ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral.

Leonardo Carneiro da Cunha

Mestre e Doutor em Direito

Mestre em Direito pela UFPE. Doutor em Direito pela PUC-SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Professor da UFPE. Advogado, árbitro e Procurador do Estado de Pernambuco. Integrou a Comissão de Juristas composta para auxiliar a Câmara dos Deputados na revisão do Projeto do Código de Processo Civil de 2015. Autor do Livro Fazenda Pública em Juízo. E-mail: leonardo@ccunhaadv.com.br; telefone: (81) 99971.5611

XoXo

Aos 10 primeiros matriculados que realizarem o pagamento do curso receberão a obra FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO do Autor.

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Investimento

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