Clínica Prática de Direito Eleitoral

Descrição

O Curso:
A presente clínica tem por objetivo orientar futuros candidatos, assessores, advogados e operadores do direito eleitoral, em geral, sobre os tópicos mais relevantes para o processo eleitoral.

O enfoque será eminentemente prático, com as mais recentes atualizações realizadas na reforma política e eleitoral, embasado na jurisprudência do STF e do TSE e nas Resoluções para as eleições de 2022.

A Clínica Prática de Direito Eleitoral abordará: atuação na fase de pré-campanha, registro, fase de propaganda eleitoral, os critérios fixados na jurisprudência do TSE para caracterizar abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação, ilícitos eleitorais, ações de investigação e impugnação eleitoral, prestação de contas, dentre outros assuntos.

METODOLOGIA:

Formato: Online

Carga horária: 20h

 

Aula Magna:

Ministro Luis Felipe Salomão

Bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Doutor honoris causa em Ciências Sociais e Humanas pela Universidade Cândido Mendes. Foi advogado e promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, passando a atuar na 18ª Câmara Cível do tribunal. Foi presidente da Comissão de Juristas do Senado Federal para elaboração do anteprojeto de lei que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil (Leis 13.129/15 e 13.140/15). É autor de diversos livros e artigos jurídicos, bem como palestrante no Brasil e exterior. Tomou posse no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça em 2008. Entre 2019 a 2021, foi ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral.

Aulas:

Módulo 1: Registro de candidatura

• Prazos de desincompatibilização.

• Convenções partidárias.

• Impactos da realização de eleições proporcionais sem coligação.

• Escolha de candidatos e cota de gênero.

• Requisitos formais e materiais para o registro de candidatura.

• Filiação partidária.

• Condições de elegibilidade.

• Perda ou suspensão dos direitos políticos.

• Alterações fáticas e jurídicas supervenientes ao registro de candidatura e suas consequências.

• Inquérito administrativo e Ação de Impugnação ao registro de candidatura.

– Atuação da Corregedoria geral eleitoral

 

Módulo 2: As condutas vedadas

• Definição de agente público para fins eleitorais.

• Caracterização da conduta vedada.

• Espécies de condutas vedadas.

• Condutas vedadas e atos de improbidade administrativa.

• A nova lei de improbidade e seus reflexos eleitorais

• Vedações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

• Representação por Propaganda eleitoral irregular.

 

Módulo 3: Contencioso Judicial Eleitoral

• Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE).

• Representações por captação ilícita de sufrágio (41-A da Lei das Eleições), por captação e gastos ilícitos em campanhas eleitoral e caixa 2 (30-A da Lei das Eleições), por condutas vedadas (73 da Lei das Eleições).

• Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME).

• Recurso contra a expedição do diploma (RCED). 

• Recursos eleitorais.

• Ação rescisória.

• Mandado de Segurança.

• Perda de mandato eletivo e eleição suplementar.

 

Módulo 4: Prestação de contas partidárias e eleitorais

• Providências preliminares ao início da campanha.

• Arrecadação de recursos.

• Aplicação dos recursos.

• Prazos, especificidades, SPCE.

• Sobras de campanha.

• Impugnação da prestação de contas.

• Prestação de contas retificadora.

 

Módulo 5:

5.1. Segurança jurídica na jurisdição eleitoral e valorização dos precedentes.

Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto

 

5.2. Liberdade de expressão e fake news.

Ministro Carlos Horbach

 

5.3. Aspectos polêmicos e atuais da fidelidade partidária.

Procurador Geral Augusto Aras

 

5.4. O abuso de poder religioso no processo eleitoral brasileiro

 

5.5. participação das mulheres na política: as cotas de gênero para o financiamento de campanhas no Brasil. 

Ministro Sérgio Banhos

 

5.6. Novas formas de abuso de poder: 

Ministro Carlos Mário Velloso Filho

 

5.7. Partidos Políticos. Democracia interna e compliance.

Daniel Castro (Desembargador do TRE MS)