Perspectivas da Fazenda Pública em Juízo

Descrição

O Curso:

O conhecimento das normas de Direito Processual é essencial para todos os operadores do Direito. No caso da Fazenda Pública, é elementar sua submissão aos princípios e regras de direito público, sendo certo que, no direito público, vigoram o princípio da legalidade, a presunção de legitimidade dos atos administrativos, a autoexecutoriedade dos atos administrativos e a supremacia do interesse público sobre o privado. 

O Curso tem por objetivo instigar os debates em torno das regras que envolvem a Fazenda Pública em juízo, a fim de que se possa aperfeiçoá-las ainda mais, servindo, além disso, como ferramenta para o profissional que lida com ações que envolvem a Fazenda Pública.

Aos 10 primeiros matriculados que realizarem o pagamento do curso receberão a obra FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO do Autor.

Objetivo:

O objetivo do curso é desbravar os principais institutos ligados a Fazenda Pública em Juízo permitindo ao profissional do direito subsídios para eventuais demandas. 

 

Público-alvo:

• Membros e Servidores do Poder Judiciário
• Secretários Municipais, Estaduais e Federal
• Prefeitos Municipais, Governadores de Estado e do Distrito Federal
• Assessores Jurídicos e Procuradores
• Integrantes dos órgãos de Controle Interno
• Membros e Servidores do Ministério Público

 

METODOLOGIA:

Formato: Online

16 (dezesseis) horas

Dias: 20 de maio – Aula Magna: 19 – 20 horas; Aula 01: 20:15 – 22 horas

21 de maio – Aula 03: 09 – 12 horas;  

27 de maio – Aula 04: 19 – 22 horas

28 de maio – Aula 05: 09 – 12 horas;  

 

Aula Magna:

Ministro Luis Felipe Salomão

Bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Doutor honoris causa em Ciências Sociais e Humanas pela Universidade Cândido Mendes. Foi advogado e promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, passando a atuar na 18ª Câmara Cível do tribunal. Foi presidente da Comissão de Juristas do Senado Federal para elaboração do anteprojeto de lei que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil (Leis 13.129/15 e 13.140/15). É autor de diversos livros e artigos jurídicos, bem como palestrante no Brasil e exterior. Tomou posse no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça em 2008. Entre 2019 a 2021, foi ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral.

Aulas:

Aula 01 – O sistema multiportas e a Fazenda Pública (Até 04 horas)

Aula 02 – Polêmicas em torno do conceito de Fazenda Pública e de suas prerrogativas em juízo (Até 04 horas)

Aula 03 – Polêmicas sobre mandado de segurança e suspensão de segurança (Até 04 horas)

Aula 04 – Polêmicas sobre execução fiscal e sobre execução contra a Fazenda Pública (com destaque para as regras relativas a precatórios) (Até 03 horas)

 

Instrutor:

Leonardo Carneiro da Cunha

Mestre em Direito pela UFPE. Doutor em Direito pela PUC-SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Professor da UFPE. Advogado, árbitro e Procurador do Estado de Pernambuco. Integrou a Comissão de Juristas composta para auxiliar a Câmara dos Deputados na revisão do Projeto do Código de Processo Civil de 2015. Autor do Livro Fazenda Pública em Juízo.