Descrição

Este curso apresentará como o Supremo Tribunal Federal buscou modernizar-se para melhor prestar sua jurisdição constitucional penal às impetrações de habeas corpus que lhe foram apresentadas na segunda década do Século XXI. A partir da análise de casos práticos, o aluno conhecerá a fundo as particularidades regimentais e estruturais da Corte e os posicionamentos de cada juiz integrante da Casa.

Com o case method, que une teoria à prática, o aluno aprenderá os caminhos procedimentais necessários para impetrar um habeas corpus no STF, além de saber se posicionar como agente decisório. Após detalhada incursão histórica, doutrinária e estatística, serão trabalhados casos práticos que tramitaram no STF, com o aluno, ao final, atuando como parte naquele processo.

A última etapa do curso será um Modelo STF, com a realização de uma sessão de julgamento entre os alunos.

Nesse sentido, o curso oferecerá a oportunidade de o estudante aplicar a doutrina do habeas corpus na prática do dia a dia a partir do que vem sendo julgado  nos writs que tramitam no Supremo Tribunal Federal.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Apresentar os aspectos históricos do habeas corpus no Brasil e sua análise no direito comparado;
• Detalhar as regras do writ previstas pelo Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal; 
• Apontar as hipóteses de cabimento, distribuição e legitimidade ativa; 
• Analisar as questões contemporâneas relacionadas ao HC no STF: decisões monocráticas, colegiadas e o Plenário virtual;
• Discutir os principais temas-objeto de habeas corpus no STF.

PROGRAMA DO CURSO

Aula 1: ASPECTOS HISTÓRICOS DO HABEAS CORPUS: DA CASA DE SUPLICAÇÃO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALE SUA ANÁLISE NO DIREITO COMPARADO 

1.1) Origem do Habeas Corpus

1.2) O Habeas Corpus no direito comparado: na Inglaterra, nos Estados Unidos, na França  e em Portugal

1.3) No Brasil colônia: a Casa de Suplicação

1.4) No Brasil-Império: o Supremo Tribunal de Justiça

1.5) Na República Velha: o Supremo Tribunal Federal e a doutrina brasileira do habeas corpus

1.6) Nas Cartas Republicanas seguintes

1.7) Na atual Constituição de 1988

Aula 2: O REGIMENTO INTERNO DO STF, DISTRIBUIÇÃO E PRELIMINARES DE CONHECIMENTO NOS HABEAS CORPUS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 

2.1) A disciplina do habeas corpus no Regimento Interno do Supremo Tribunal 

2.2) Distribuição, prevenção e legitimidade ativa

2.3) A Competência do Supremo Tribunal Federal

Aula 3: A AUTORIDADE COATORA

3.1) A Súmula 691 do STF

3.2) As decisões monocráticas do Tribunal Superior e o não enfrentamento da matéria

3.3) A impetração contra ato de Ministro, Turma ou Plenário do STF

Aula 4: AS HIPÓTESES DE CABIMENTO: DIREITO DE IR E VIR, DIRETO E INDIRETO 

4.1) Direito de ir e vir direto

4.2) Direito de ir e vir indireto

Aula 5: O WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL E DE REVISÃO CRIMINAL

5.1) O writ como substitutivo recursal

5.1.1) HC 109.956/PR

5.1.2) HC 152.752/PR: o caso Lula

5.2) O writ como sucedâneo de revisão criminal

Aula 6: QUESTÕES RELACIONADAS À MODALIDADE, MÉRITO E FORMA DE JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS DO SUPREMO DOS DIAS ATUAIS

6.1) O julgamento monocrático e as sustentações orais

6.2) Questões de jurisdição: competência do Relator, das Turmas e dos Plenários físico e virtual

6.3) Modulação dos efeitos

6.4) Os temas-objeto das impetrações

Aula 7: Habeas Corpus Coletivo e os HCs nas hipóteses de execução antecipada da pena

7.1) O HC coletivo: a questão do paciente indeterminado, mas determinável

7.2) HCs nas hipóteses de execução antecipada da pena 

Aula 8: Petição e Sustentação oral dos alunos – caso hipotético

CORPO ACADÊMICO

Fabiane Pereira de Oliveira,
Presidente do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados.
Assessora do Ministro do STF Ricardo Lewandowski.
Ex-Secretária-Geral do Supremo Tribunal Federal.
Assessora-Chefe do Senado para fins do impeachment da ex-Presidente Dilma Vanna Roussef.
Graduada em Direito (UniCeub) e em Relações Internacionais (UnB).
Mestre e Doutoranda em Direito pela USP.