Curso: DPO – Funcionários Públicos

Descrição

Em “Curso DPO – Funcionários Públicos”, o estudante será convidado a interpretar a nova dogmática de proteção de dados pessoais brasileira no contexto das transformações sociais e econômicas habilitadas pelas tecnologias de transformação digital, a exemplo da Computação em Nuvem, da Internet das Coisas (IoT), do Big Data, da Segurança da Informação e da Inteligência Artificial. A atividade de tratamento de dados, inclusive pessoais, é essencial e inerente às sociedades do século XXI, e, nesse sentido, o Direito, enquanto ciência dedicada a estudar as regras dirigidas ao agir humano, não passa incólume a essas transformações. O agente público, enquanto promotor de políticas públicas e no desempenho de suas funções públicas, deve conhecer o arcabouço legal que molda seu agir e, especialmente, compreender como novas normas legais podem alavancar a produção de políticas mais eficientes com as que podem ser estabelecidas a partir do uso intensivo de dados, inclusive pessoais.

A dogmática inaugurada pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (‘LGPD’) é uma legislação moderna e principiológica, que logrou conquistar amplo consenso social no transcurso do debate legislativo, e que convida o intérprete a um exercício contínuo de conciliação de valores com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Sua dicção revela um sofisticado equilíbrio entre a proteção à autodeterminação informativa e o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação.

É no contexto acima descrito, de equilíbrio, que este curso propõe conduzir o estudante pelas normas de proteção de dados, inclusive pessoais, fornecendo-lhe a oportunidade de aplicar o conteúdo transmitido com exercícios práticos do dia a dia das organizações, públicas e privadas, a exemplo de casos concretos como a elaboração de uma política de privacidade, de relatório de impacto e de manifestações jurídicas concernentes ao tema.
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO – Data Protection Officer), seja ele pertencente ao quadro funcional da instituição, seja um agente especializado externo, deve ter capacidade para avaliar e analisar o nível de adequação que a organização necessita para atender a legislação em vigor, providenciando a implantação dos padrões exigidos pela Lei.

 

OBJETIVO GERAL

Prover conhecimento aos servidores públicos das três esferas da Federação sobre a teoria e a prática da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), capacitando-os para a elaboração e implementação de programas públicos de conformidade em privacidade e proteção de dados dos cidadãos e para a implementação e execução de políticas públicas intensivas em dados em respeito à legislação.

PÚBLICO-ALVO

Servidores públicos, procuradores, gestores, secretários de governo, advogados, estudantes de direito, profissionais de TI.
 
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
  • Conscientizar o funcionalismo público sobre a relevância da proteção de dados pessoais.
  • Fornecer conhecimento geral sobre a Lei nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – ‘LGPD’), e outras normas aplicáveis.
  • Habilitar gestores públicos a compreenderem as possibilidades de elaboração de políticas públicas baseadas em dados.
  • Capacitar gestores públicos, secretários e lideranças governa-mentais na elaboração e gestão de programas de governança de privacidade e proteção de dados.
 

PROGRAMA DO CURSO

Aula 01 – Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais
Prática: Princípios de proteção de dados aplicados a casos concretos

Aula 02 – Conceitos, bases legais da LGPD e Direitos dos Titulares
Prática: Identificando base legal para um modelo de negócio hipotético

Aula 03 – Proteção de dados no setor público
Prática: Elaborar proposta de política pública que enseje o tratamento de dados pessoais
Aula 04 – Proteção de dados no setor público II
Prática: Elaborar relatório de impacto de política pública com uso de dados pessoais

Aula 05 – Segurança da Informação
Prática: Elaborar guia sobre padrões mínimos de apps e resposta a incidentes

Aula 06 – Programas de Governança de Privacidade e Proteção de Dados
Prática: Simulação de projeto de adequação à LGPD

 

CORPO ACADÊMICO

Daniel Stivelberg,
Encarregado-adjunto de Proteção de Dados (DPO), gerente de Relações Governamentais e Secretário do Grupo Temático de Trabalho sobre Governança de Dados da Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação. É especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). Possui bacharelado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Curitiba. Advogado regularmente inscrito na OAB/PR 49.222.

Silvia Brunelli do Lago,
Formada em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas – 1993, Direito Penal Bancário – AASP – 1997, Direito Tributário Avançado – Escola Superior de Advocacia – 2004
Possui certificações Exin – Data Protection Officer, IBC – PSC – Personal and Self Coach, Cena Coaching – Business Coach, Hipnose Ericksoniana – Act Institute. 27 anos de atuação como advogada – Dois anos de atuação em direito digital/LGPD – Sete anos de atuação como Relações Governamentais. É relações governamentais e DPO da anppd. Advogada regularmente inscrita na OAB/SP 129.003.

Gabriel Schulman,
Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Bacharel Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, professor de Proteção de Dados Pessoais na Universidade Positivo e professor de Compliance na PUC-Rio. Coordenador da Pós-Graduação em Direito e Tecnologia da Universidade Positivo. Coordenador do Grupo de Pesquisa: Pessoa, Tecnologia e Mercado. Advogado, sócio de Trajano Neto e Paciornik onde também atua como DPO.

Carlos Reolon,
Carlos Eduardo Passerani Reolon é Bacharel em Sistemas de Informação, mais de 15 anos de experiência de projetos de Delivery de TI. Dedicou os últimos 4 anos de sua carreira em projetos de implementação regulatória. Possui certificações de IT Specialist, Information Security Management ISO 27001, Privacy and Data Protection e Data Protection Officer. MBA em Cybersecurity.

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