Hermenêutica e aplicação da LGPD na sociedade e economia movidas a dados

Em ‘Hermenêutica e aplicação da LGPD na sociedade e economia movidas a dados’, o estudante será convidado a interpretar a nova dogmática de proteção de dados pessoais brasileira no contexto das transformações sociais e econômicas habilitadas pelas tecnologias de transformação digital, a exemplo da Computação em Nuvem, da Internet das Coisas (IoT), do Big Data, da Segurança da Informação e da Inteligência Artificial.

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Descrição

Em ‘Hermenêutica e aplicação da LGPD na sociedade e economia movidas a dados’, o estudante será convidado a interpretar a nova dogmática de proteção de dados pessoais brasileira no contexto das transformações sociais e econômicas habilitadas pelas tecnologias de transformação digital, a exemplo da Computação em Nuvem, da Internet das Coisas (IoT), do Big Data, da Segurança da Informação e da Inteligência Artificial. A atividade de tratamento de dados, inclusive pessoais, é essencial e inerente às sociedades do século XXI, e, nesse sentido, o Direito, enquanto ciência dedicada a estudar as regras dirigidas ao agir humano, não passa incólume a essas transformações.
A dogmática inaugurada pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (‘LGPD’), é uma legislação moderna e principiológica, que logrou conquistar amplo consenso social no transcurso do debate legislativo, e que convida o intérprete a um exercício contínuo de conciliação de valores com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Sua dicção revela um sofisticado equilíbrio entre a proteção à autodeterminação informativa e o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação.
É no contexto acima descrito, de equilíbrio, que este curso propõe conduzir o estudante pelas normas de proteção de dados, inclusive pessoais, fornecendo-lhe a oportunidade de aplicar o conteúdo transmitido com exercícios práticos do dia a dia das organizações, públicas e privadas, a exemplo de casos concretos como a elaboração de uma política de privacidade, de relatório de impacto e de manifestações jurídicas concernentes ao tema.

PÚBLICO-ALVO
Magistrados, Advogados, Profissionais de Privacidade de Dados, Profissionais de Conformidade/Compliance, Acadêmicos e Estudantes de Direito

PROGRAMA DO CURSO
1) Sociedade e Economia movidas a dados (4h)
1.1) Sociedade da Informação, Transformação Digital e novas Fenomenologias
1.2) Tecnologias de Transformação Digital e disrupção organizacional
1.3) Democracia e tecnologia
Texto para debate (a definir)

2) Da Privacidade à proteção de dados pessoais (4h)
2.2) Evolução, conceito e taxonomia da privacidade
2.2) LGPD: princípios e conceitos centrais
Texto para debate (a definir)

3) Dimensões protetivas da privacidade no Brasil (8h)
3.1) Ambiente online (LGPD e Marco Civil da Internet)
3.2) Bases legais para tratamento de dados
3.3) Proteção de dados no setor público e outras bases legais (ex.: LAI, LCP, Política de Dados Abertos e CDC)
Caso prático: elaborar relatório apontando bases legais para o tratamento de dados pessoais num caso concreto.

4) Direitos do Titular e Responsabilidade Civil (4h)
4.1) Direitos do Titular
4.2) Responsabilidade dos agentes de tratamento de dados
4.3) Sanções
Caso prático: elaborar cláusula de responsabilização em contrato de transferência de dados pessoais formulado entre controlador A e Operador B

5) Direito Regulatório da Proteção de Dados (8h)
5.1) Natureza, expectativas e desafios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
5.2) Convergência regulatória global e transferência internacional de dados
5.3) Fomento às boas práticas e governança
Caso prático: elaborar orientações principiológicas sobre melhores práticas de proteção de dados pessoais para o setor (financeiro, saúde, TI, publicidade etc.)

6) LGPD nos Tribunais brasileiros (4h)
6.1) Direito ao esquecimento (RE 1.010.606)
6.2) Uso de dados pelo IBGE para o apoio ao enfrentamento à pandemia (ADI 6.387, ADI 6388, ADI 6389, ADI 6393, ADI 6390)
6.3) REsp n. 1.737.412-SE, divergência quanto à natureza da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados
Caso prático: elaborar petição com pedido de ressarcimento de danos decorrente de tratamento ilícito de dados pessoais; ou peça de defesa.

7) LGPD Aplicada: jornada de conformidade e adequação (8h)
7.1) Diagnóstico de Proteção de Dados e mapeamento de dados
7.2) Relatório de impacto e avaliação do legítimo interesse
7.3) Segurança da Informação: planos de resposta de incidentes de segurança da informação
Caso prático: elaborar política de privacidade de dados de uma empresa; ou elaborar relatório diagnóstico com orientações sobre conformidade em proteção de dados a ser seguido por empresa privada ou órgão público

CORPO ACADÊMICO
Ana Paula Bialer
Calos Reolon
Daniel Stivelberg
Gabriel Schulman
Rafael Zanatta
Sergio Paulo Gallindo

Informação adicional

Carga Horária

40 horas

Grade Horária

Segunda e quarta, das 19h às 22h

Início das Aulas

01 de março de 2021

Modalidade

Online com aulas ao vivo.

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