Hermenêutica e aplicação da LGPD na sociedade e economia movidas a dados

Em ‘Hermenêutica e aplicação da LGPD na sociedade e economia movidas a dados’, o estudante será convidado a interpretar a nova dogmática de proteção de dados pessoais brasileira no contexto das transformações sociais e econômicas habilitadas pelas tecnologias de transformação digital, a exemplo da Computação em Nuvem, da Internet das Coisas (IoT), do Big Data, da Segurança da Informação e da Inteligência Artificial.

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Descrição

Em ‘Hermenêutica e aplicação da LGPD na sociedade e economia movidas a dados’, o estudante será convidado a interpretar a nova dogmática de proteção de dados pessoais brasileira no contexto das transformações sociais e econômicas habilitadas pelas tecnologias de transformação digital, a exemplo da Computação em Nuvem, da Internet das Coisas (IoT), do Big Data, da Segurança da Informação e da Inteligência Artificial. A atividade de tratamento de dados, inclusive pessoais, é essencial e inerente às sociedades do século XXI, e, nesse sentido, o Direito, enquanto ciência dedicada a estudar as regras dirigidas ao agir humano, não passa incólume a essas transformações.
A dogmática inaugurada pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (‘LGPD’), é uma legislação moderna e principiológica, que logrou conquistar amplo consenso social no transcurso do debate legislativo, e que convida o intérprete a um exercício contínuo de conciliação de valores com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Sua dicção revela um sofisticado equilíbrio entre a proteção à autodeterminação informativa e o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação.
É no contexto acima descrito, de equilíbrio, que este curso propõe conduzir o estudante pelas normas de proteção de dados, inclusive pessoais, fornecendo-lhe a oportunidade de aplicar o conteúdo transmitido com exercícios práticos do dia a dia das organizações, públicas e privadas, a exemplo de casos concretos como a elaboração de uma política de privacidade, de relatório de impacto e de manifestações jurídicas concernentes ao tema.

PÚBLICO-ALVO
Magistrados, Advogados, Profissionais de Privacidade de Dados, Profissionais de Conformidade/Compliance, Acadêmicos e Estudantes de Direito

PROGRAMA DO CURSO
1) Sociedade e Economia movidas a dados (4h)
1.1) Sociedade da Informação, Transformação Digital e novas Fenomenologias
1.2) Tecnologias de Transformação Digital e disrupção organizacional
1.3) Democracia e tecnologia
Texto para debate (a definir)

2) Da Privacidade à proteção de dados pessoais (4h)
2.2) Evolução, conceito e taxonomia da privacidade
2.2) LGPD: princípios e conceitos centrais
Texto para debate (a definir)

3) Dimensões protetivas da privacidade no Brasil (8h)
3.1) Ambiente online (LGPD e Marco Civil da Internet)
3.2) Bases legais para tratamento de dados
3.3) Proteção de dados no setor público e outras bases legais (ex.: LAI, LCP, Política de Dados Abertos e CDC)
Caso prático: elaborar relatório apontando bases legais para o tratamento de dados pessoais num caso concreto.

4) Direitos do Titular e Responsabilidade Civil (4h)
4.1) Direitos do Titular
4.2) Responsabilidade dos agentes de tratamento de dados
4.3) Sanções
Caso prático: elaborar cláusula de responsabilização em contrato de transferência de dados pessoais formulado entre controlador A e Operador B

5) Direito Regulatório da Proteção de Dados (8h)
5.1) Natureza, expectativas e desafios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
5.2) Convergência regulatória global e transferência internacional de dados
5.3) Fomento às boas práticas e governança
Caso prático: elaborar orientações principiológicas sobre melhores práticas de proteção de dados pessoais para o setor (financeiro, saúde, TI, publicidade etc.)

6) LGPD nos Tribunais brasileiros (4h)
6.1) Direito ao esquecimento (RE 1.010.606)
6.2) Uso de dados pelo IBGE para o apoio ao enfrentamento à pandemia (ADI 6.387, ADI 6388, ADI 6389, ADI 6393, ADI 6390)
6.3) REsp n. 1.737.412-SE, divergência quanto à natureza da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados
Caso prático: elaborar petição com pedido de ressarcimento de danos decorrente de tratamento ilícito de dados pessoais; ou peça de defesa.

7) LGPD Aplicada: jornada de conformidade e adequação (8h)
7.1) Diagnóstico de Proteção de Dados e mapeamento de dados
7.2) Relatório de impacto e avaliação do legítimo interesse
7.3) Segurança da Informação: planos de resposta de incidentes de segurança da informação
Caso prático: elaborar política de privacidade de dados de uma empresa; ou elaborar relatório diagnóstico com orientações sobre conformidade em proteção de dados a ser seguido por empresa privada ou órgão público

CORPO ACADÊMICO
Ana Paula Bialer
Calos Reolon
Daniel Stivelberg
Gabriel Schulman
Rafael Zanatta
Sergio Paulo Gallindo

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Informação adicional

Carga Horária

40 horas

Grade Horária

Segunda e quarta, das 19h às 22h

Início das Aulas

01 de março de 2021

Modalidade

Online com aulas ao vivo.

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