Regimento Interno do STF

Em ‘Regimento Interno do STF’, o estudante analisará com profundidade a norma que estabelece a composição e competências dos órgãos do STF, que regula o processo no âmbito do Tribunal e que disciplina seus serviços. Ao final do curso, o aluno será capaz de compreender a estrutura do Regimento Interno do Tribunal e correlacionar a teoria regimental à prática do Tribunal.

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Descrição

Em ‘Regimento Interno do STF’, o estudante analisará com profundidade a norma que estabelece a composição e competências dos órgãos do STF, que regula o processo no âmbito do Tribunal e que disciplina seus serviços. Ao final do curso, o aluno será capaz de compreender a estrutura do Regimento Interno do Tribunal e correlacionar a teoria regimental à prática do Tribunal.

Nos últimos anos, o papel desempenhado pelo STF na sociedade brasileira tem crescido e se transformado. Responsável pelo julgamento de ações com grande repercussão pública, o Tribunal passou a receber grande atenção da mídia e da população, enquanto se adapta a mudanças na sua própria atuação. Com uma demanda cada vez maior em assuntos de natureza política e legislativa, a demanda e interferência do Tribunal nas ações e omissões do Poder Executivo também cresceu de forma significativa.

É no contexto acima descrito, onde o estudo e o respeito à separação dos poderes percebem grande importância na dinâmica do estado democrático de Direito, que este curso propõe conduzir o estudante pelas normas que regem a Corte máxima do país, fornecendo-lhe a oportunidade de aplicar o conteúdo transmitido com exercícios práticos e análises de julgados da Corte.

 

OBJETIVO GERAL

Proporcionar ao advogado e jurista uma visão sobre o funcionamento do Supremo Tribunal Federal desde o protocolo da ação até o julgamento final.

PÚBLICO-ALVO

Magistrados, Membros do Ministério Público, Advogados, Servidores Públicos, Acadêmicos, e Estudantes de Direito.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Conhecer e entender a competência dos órgãos do Supremo Tribunal Federal.
  • Entender o caminho de tramitação do recurso desde o protocolo.
  • Correlacionar a teoria regimental à Prática do Tribunal.
  • Compreender o dia-a-dia e os bastidores da Suprema Corte.

PROGRAMA DO CURSO

1) Organograma do STF: competência, composição e funcionamento (2h)
1.1) Plenário, Turmas, Presidência
1.2) Ministros, Relator, Revisor, Comissões, Licenças, Convocações
1.3) Polícia do Tribunal, Representação por desobediência ou desacato, PGR
Texto para debate (a definir)

2) Bastidores do Tribunal (2h)
2.2) A Secretaria
2.2) O Gabinete da Presidência
2.3) Os Gabinetes dos Ministros
Texto para debate (a definir)

3) Dia-a-Dia no STF (4h)
3.1) Os Processos: registro, classificação, preparo, deserção, distribuição, atas, reclamação por erro, decisões, jurisprudência, prazos.
3.2) As Provas: documentos, apresentação de pessoas, depoimentos.
3.3) As sessões (solenes, plenário, turmas, conselho e sessões administrativas) e audiências
Caso prático: elaborar relatório apontando bases legais para o tratamento de dados pessoais num caso concreto.

4) Atuação do STF (6h)
4.1) Reclamação
4.2) Declaração de Inconstitucionalidade
4.3) Habeas Corpus
4.4) Mandado de Segurança
4.5) Extradição
4.6) Ação Penal Originária
4.7) Ação Cível Originária
4.8) Ação Rescisória
4.9) Revisão Criminal
4.10) Litígios com Estados Estrangeiros ou Organismos Internacionais
Caso prático: Modelo de Julgamento baseado num julgado do Tribunal

5) Recursos, etc (6h)
5.1) Processos incidentes
5.2) Recursos: criminais, ordinários, Agravos, RE, Embargos
5.3) Execução: contra a Fazenda Pública, Carta de Sentença, Intervenção Federal nos Estados
5.4) Súmula Vinculante
5.5) Solicitação de Opinião Consultiva ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
5.6) Emendas Regimentais, Atos normativos ou individuais, Disposições gerais e transitórias
Caso prático: Modelo de Recurso

 

CORPO ACADÊMICO

Fabiane Oliveira,
Presidente do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados.
Assessora do Ministro do STF Ricardo Lewandowski.
Ex-Secretária-Geral do Supremo Tribunal Federal.
Assessora-Chefe do Senado para fins do
impeachment da ex-Presidente Dilma Vanna Roussef.
Graduada em Direito (UniCeub) e em Relações Internacionais (UnB).
Mestre e Doutoranda em Direito pela USP.

Informação adicional

CARGA HORÁRIA

20 horas/aula

ÍNICIO DAS AULAS

Março de 2021

GRADE HORÁRIA

TURMAS COM 25 ALUNOS

Segundas e quartas, das 19h às 22h (turma virtual);

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