Over 10 years we help companies reach their financial and branding goals. Engitech is a values-driven technology agency dedicated.

Gallery

Contacts

411 University St, Seattle, USA

engitech@oceanthemes.net

+1 -800-456-478-23

Logo IEJA TAX TALKS

Ratio decidendi e fixação de teses em matéria tributária: duas faces da mesma moeda

Episódio: 05

Ano: 2021

Data: 11/06/2021

Quando da fixação de uma tese de julgamento, o STF deve observar quais foram as razões de decidir do acórdão, a fim de consolidá-las em um único enunciado e facilitar a sua aplicação pelos demais Tribunais e pela Administração Pública. No entanto, observamos que, em matéria tributária, as teses de julgamento, muitas vezes, vão além ou aquém daquilo que restou decidido, o que configura um grave problema para o nosso sistema de precedentes.

Assistir o episódio