Última atualização: 10/08/2026.
Diretrizes e Políticas
1. Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados – IEJA
O Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados – IEJA valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais de seus usuários, membros, alunos, parceiros, fornecedores e visitantes. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais fornecidas por meio de nossos canais de comunicação, plataformas digitais, eventos, cursos e demais atividades institucionais.
1. QUEM SOMOS
O tratamento dos dados pessoais é realizado pelo:
IEJA FFT – Instituto de Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial em Direito Ltda. Nome Fantasia: Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados – IEJA CNPJ: 34.451.627/0001-80 Endereço: St. de Habitações Individuais Sul QI 8 Conj. 8 Casa 02 - Lago Sul, Brasília - DF, 71620-285 E-mail para assuntos relacionados à privacidade: diretoria@institutoieja.com.br Telefone: (61) 3034-7083
2. DADOS COLETADOS
Podemos coletar os seguintes dados pessoais: Dados de identificação Nome completo; CPF; RG; Data de nascimento; Profissão; Empresa ou instituição de vínculo. Dados de contato Endereço eletrônico (e-mail); Número de telefone; Endereço residencial ou profissional. Dados de navegação Endereço IP; Informações de dispositivo; Dados de acesso ao site; Cookies e tecnologias similares. Dados relacionados aos serviços Inscrições em eventos; Participação em cursos; Associações e programas de membresia; Certificados emitidos; Histórico de participação em atividades promovidas pelo IEJA.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais poderão ser utilizados para: Realizar inscrições em cursos, eventos e programas; Administrar associações e categorias de membros; Emitir certificados; Enviar comunicações institucionais; Divulgar eventos, cursos e conteúdos relacionados às atividades do IEJA; Atender solicitações e contatos realizados pelos usuários; Cumprir obrigações legais e regulatórias; Garantir a segurança dos sistemas e plataformas utilizadas.
4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente: Consentimento do titular; Execução de contrato ou procedimentos preliminares; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; Exercício regular de direitos; Legítimo interesse do IEJA; Proteção ao crédito, quando aplicável.
Para dar transparência ao que se aplica em cada caso, o quadro abaixo relaciona cada tratamento à sua respectiva base legal:
| Tratamento | Dados | Base legal |
|---|---|---|
| Inscrição em cursos, eventos e programas; emissão de certificados | Identificação, contato, CPF | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emissão de documento fiscal e guarda de registros de compra | Identificação, CPF, endereço | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Cadastro em formulários e landing pages para receber comunicações sobre um evento ou assunto específico | Nome, e-mail, telefone | Consentimento (art. 7º, I) |
| Envio de comunicações institucionais a quem já é aluno, membro ou cliente | Contato | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Registro de navegação, segurança dos sistemas e prevenção a abuso | Endereço IP, dados de dispositivo e de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Atendimento a solicitações e contatos (inclusive por WhatsApp) | Contato e conteúdo da mensagem | Procedimentos preliminares e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Administração de associações e categorias de membros | Identificação, contato, vínculo | Execução de contrato (art. 7º, V) |
Quando o tratamento se apoiar em consentimento, ele é colhido de forma destacada e específica, com registro do texto aceito, da data e da origem, e pode ser revogado a qualquer momento pelo canal indicado no item 11.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O IEJA não comercializa dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com: Prestadores de serviços tecnológicos; Plataformas de pagamento; Empresas de hospedagem e armazenamento de dados; Organizadores de eventos e parceiros institucionais; Autoridades públicas, quando houver obrigação legal. Todo compartilhamento observará os princípios e requisitos previstos na LGPD.
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
O IEJA adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra: Acessos não autorizados; Perda ou destruição acidental; Alteração indevida; Divulgação não autorizada; Uso inadequado das informações. Embora sejam adotadas práticas de segurança compatíveis com os padrões de mercado, nenhum ambiente digital é completamente livre de riscos.
7. USO DE COOKIES
Nosso site poderá utilizar cookies para: Melhorar a experiência de navegação; Personalizar conteúdos; Analisar estatísticas de acesso; Garantir o funcionamento adequado das páginas. O usuário poderá gerenciar ou desabilitar os cookies diretamente em seu navegador.
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar: Confirmação da existência de tratamento; Acesso aos dados pessoais; Correção de dados incompletos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados; Portabilidade dos dados; Revogação do consentimento; Informações sobre compartilhamento de dados; Exclusão dos dados quando aplicável.
O titular pode exercer esses direitos pelo canal indicado no item 11 desta Política. Caso entenda que sua solicitação não foi adequadamente atendida, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.
9. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para: Cumprimento das finalidades descritas nesta Política; Atendimento de obrigações legais e regulatórias; Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais. Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.
10. LINKS PARA TERCEIROS
O site do IEJA poderá conter links para páginas e serviços de terceiros. O Instituto não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por sites externos, sendo recomendada a leitura das respectivas políticas de privacidade.
11. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o IEJA mantém canal específico para comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, para receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
E-mail: diretoria@institutoieja.com.br
Telefone: (61) 3034-7083
Endereço: St. de Habitações Individuais Sul QI 8 Conj. 8 Casa 02 - Lago Sul, Brasília - DF, 71620-285
As solicitações são recebidas e respondidas por esse canal.